Ética, Moral e Justiça

Descrevendo de forma simples e leiga, moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, tradição cultural etc; ética é o julgamento da validade das morais - a ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade; e por último, justiça é o principio básico de um acordo, baseados em regras igualitárias, que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal, por meio das leis, ou na sua aplicação a casos específicos, ou seja, litígio.

Algumas características da ética:

- Principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade.

- Sem ética, ou seja, sem a referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, nações, religiões etc, a humanidade já teria se fragmentado completamente.

- Ethos: ética em grego. Designa a morada humana. Significa tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma morada saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda.

Exemplos concretos de comportamento ético:

1. Comportamento profissional e relações humanas: moral de atitudes e não atos morais.
a) Relação entre alunos, professores, funcionários técnico-administrativos, externos (fornecedores, terceirizados etc).
b) Coerência entre teoria e prática: o que se faz não pode ser diferente do que se vive. - Ação mecânica versus liberdade.

2. Preservação da natureza: uso de descartáveis, energia elétrica, reciclagem de lixo, campanhas ambientais etc.

Ética profissional

Entre as várias ações desenvolvidas pelo ser humano de qualquer época, tem-se a ação produtiva de bens materiais e serviços, a que modernamente chamamos atividade profissional. O desenvolvimento e a expansão da atividade profissional durante os últimos dois séculos gerou a necessidade de organização do trabalho.

Ética profissional é a reflexão sobre a atividade produtiva, para dali extrair o conjunto excelente de ações, relativas ao modo de produção. Atividade produtiva tem hábitos e costumes próprios; tem também acordos que asseguram a producão de justiça mínima no decorrer de seu exercício e constituem, ambos, o objeto da ética profissional. Enfim, tudo o que se disse sobre moral, lei e ética no âmbito geral da atividade humana aplica-se ao âmbito particular da atividade produtiva.

Salvo melhor juízo, é, inclusive, questionável o valor pedagógico da expressão "código de ética", como equivalente ao conteúdo da ética profissional, como comumente utilizada. É uma expressão que corresponde ao momento de interpretação positivista da produção humana, que acaba por reduzir a ética ao simples cumprimento das leis. Aquilo a que se dá o nome de código de ética é, na verdade, um aparato legal. São as leis que regulamentam o exercício profissional, colocando-as inclusive sob a égide de instituições corporativas de trabalho e prevendo penalidades específicas para transgressores, que, afinal, são características típicas de legislação.

Daí também a impropriedade de expressões comuns como "falta de ética", "anti-ético", etc. Por exemplo, caluniar a atividade profissional ou a pessoa de um colega de profissão, não é, a rigor, anti-ético. É ilegal, tanto conforme o Código de Direito Civil Brasileiro, quanto pelas normas que regem as atividades de várias profissões. Tirar propositadamente a clientela de outrem não é falta de ética, mas concorrência desleal, outro delito grave com penalidades previstas e explícitas.

Estaríamos, ao contrário, acertadamente classificando como anti-éticas ou desprovidas de ética aquelas ações que de alguma forma impeçam o exercício da atividade ética, tais como a manutenção da ignorância, o desestímulo ao questionamento, além daquelas que, propositadamente, não criam condições de crescimento humano.

Moral

Segundo Aurélio Buarque de Holanda, o termo moral é derivado do latim morale, que significa relativo aos costumes. Pode ser definido também como a aquisição do modo de ser conseguido pela apropriação ou por níveis de apropriação, onde se encontram o caráter, os sentimentos e os costumes. Em alguns dicionários define-se a moral como: os conjuntos de regras, costumes e prescrições a respeito de comportamentos e condutas, que podem ser consideradas válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada, estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo.

Portanto, o termo moral significa tudo o que se submete a todo valor onde devem predominar na conduta do ser humano as tendências mais convenientes ao desenvolvimento da vida individual e social, cujas aptidões constituem o chamado sentido moral dos indivíduos.

Para o Direito Moral é um conjunto de regras no convivio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras juridicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.

Moral e Lei: diferenças e semelhanças

Oriundas das mesmas necessidades, lei o moral assemelham-se e, ao mesmo tempo, guardam entre si diferenças importantes. São, por um lado, semelhantes porque:

- Lei e moral são ambas instrumentos de justiça;

- Lei e moral são humanas, pois originam-se das necessidades humanas;

- Lei e moral são históricas, pois são estabelecidos a partir de necessidades historicamente despertadas;

- Lei e moral são sociais, pois se apresentam como forma de organização da convivência humana;

- Lei e moral são questionáveis, pois valem somente enquanto capazes de promover o bem do homem;

- Lei e moral dependem de instituições sociais que cuidem de sua preservação.

Diferenciam-se, por outro lado, especialmente porque:

- A moral é um instrumento informal de justiça; a lei é um instrumento formal, escrito e promulgado;

- A moral apresenta-se com possibilidades de variações no âmbito de um mesmo grupo; a lei apresenta-se como sistema jurídico único para um grupo, passível apenas de interpretações variáveis;

- A moral, ao ser rejeitada por um indivíduo, provoca apenas a equivalente rejeição do grupo e o eventual mal-estar típico ao transgressor; a lei, ao ser rejeitada e transgredida, impõe penalidades concretas ao transgressor;

- A moral é indicada como conteúdo bom ou mau a ser escolhido pelos indivíduos do grupo; a lei é imposta para o cumprimento obrigatório de todos os indivíduos do grupo.

Justiça

Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).

A justiça implica, também, em alteridade. Uma vez que justiça equivale a igualdade, e que igualdade é um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdade sempre refere-se a um outro, como podemos constatar da falta de sentido na frase "João é igual" se comparada à frase "João é livre"), é impossível, segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo. Apenas em sentido metafórico poderíamos falar em injustiça contra si, mas, nesse caso, o termo injustiça pode mais adequadamente ser substituído por um outro vício do caráter.

Concluímos então que essas três (ética, moral e justiça) se complementam e se completam, ou seja, para se ter plenamente qualquer uma das três é necessário o exercício das outras duas.




Fontes:

http://www.humanas.unisinos.br
http://pt.wikipedia.org
http://www.mailxmail.com
http://justicaetica902.wordpress.com/


Autoria: Luiz Prudencio